Condições gerais de venda

ARTIGO 1.º – APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda são apresentadas a cada comprador para que este possa efetuar a encomenda.

Consequentemente, a realização de uma encomenda implica a aceitação total e sem reservas das CGV por parte do Comprador.

Nenhuma condição especial, salvo aceitação formal e por escrito do Vendedor, pode prevalecer sobre as CGV.

Qualquer condição contrária imposta pelo comprador será, portanto, salvo aceitação expressa, inoponível ao vendedor, independentemente do momento em que tal condição tenha sido levada ao seu conhecimento.

O facto de o Vendedor não invocar, num determinado momento, qualquer uma das presentes CGV não pode ser interpretado como uma renúncia ao direito de invocar posteriormente qualquer uma dessas condições.

ARTIGO 2.º – ENCOMENDA

Para ser válida, qualquer encomenda deve ser efetuada diretamente no site www.kif-kiff.com

Qualquer encomenda é considerada firme e definitiva a partir do momento em que as CGV forem aceites.

A Elixol recusa-se a vender a menores de idade no seu país; por isso, ao aceitar estes Termos e Condições Gerais, declara sob compromisso de honra ter mais de 18 anos.

Depois de confirmada, uma encomenda é normalmente processada no prazo de 24 horas (dias úteis).

ARTIGO 3.º – ALTERAÇÃO DA ENCOMENDA

Qualquer alteração solicitada pelo Comprador só poderá ser considerada se for apresentada por escrito antes de o pedido passar para o estado «Em preparação».

Qualquer alteração introduzida numa encomenda implica automaticamente a anulação das condições anteriormente aceites pelo Vendedor no que diz respeito a preços, prazos, condições de pagamento e modalidades de entrega.

Essas circunstâncias podem levar o Vendedor a cancelar totalmente a encomenda, sem que lhe possa ser reclamada qualquer indemnização.

Em caso de cancelamento após o envio da mercadoria, uma vez que os custos de envio são da responsabilidade do Comprador, este arcará com os custos de envio iniciais, bem como com os custos de reenvio.

Essas despesas não darão lugar a qualquer reembolso por parte do Vendedor.

ARTIGO 4.º – ENTREGA – PRAZOS

As entregas são efetuadas apenas em função da disponibilidade e por ordem de chegada dos pedidos.

O Vendedor está autorizado a efetuar entregas totais ou parciais.

Os prazos de entrega indicados no site são meramente orientativos, sendo geralmente de 24 a 48 horas.

Em caso de ruptura de stock ou de dificuldades no reabastecimento, é possível que os prazos de entrega indicados no site sejam ultrapassados.

Após trinta dias, o comprador poderá solicitar o cancelamento da sua encomenda e o reembolso integral dos montantes já pagos.

O prazo de entrega é considerado como o período que decorre entre o envio da encomenda e a sua receção.

ARTIGO 5.º – ENTREGA – TRANSFERÊNCIA DE RISCO

A mercadoria é entregue com portes pagos.

A mercadoria é transportada por conta e risco do Destinatário, cabendo-lhe, em caso de danos ou faltas, efetuar todas as constatações necessárias e confirmar as reservas por ato extrajudicial ou por carta registada com aviso de receção junto da transportadora no prazo de 3 dias após a receção da mercadoria.

ARTIGO 6.º – RECEPÇÃO

Sem prejuízo das medidas a tomar junto da transportadora ou do funcionário do Vendedor, caso a entrega seja efetuada por este último, as reclamações relativas a defeitos aparentes ou à não conformidade da mercadoria entregue em relação à mercadoria encomendada ou à guia de remessa devem ser apresentadas por escrito no prazo de 8 dias após a entrega da mercadoria.

Caberá ao comprador apresentar toda a documentação comprovativa da existência dos defeitos ou anomalias constatados.

Deve facilitar ao Vendedor todas as condições necessárias para proceder à constatação desses defeitos e para os corrigir.

O comprador abster-se-á de utilizar a mercadoria durante o tempo necessário para que o vendedor repare o defeito constatado.

Caso seja constatado algum defeito, a mercadoria será substituída, ficando os custos de envio da mercadoria substituída a cargo do Vendedor.

ARTIGO 7.º – DIREITO DE RESCISÃO – MODALIDADES – CONSEQUÊNCIAS

No âmbito de uma venda à distância, por correspondência ou online, o consumidor dispõe de um direito de rescisão de 14 dias úteis a contar da receção do produto, sem ter de justificar os motivos nem pagar penalizações, com exceção dos custos de devolução.

O consumidor que pretenda exercer este direito deve contactar a ELIXOL através dos seguintes dados de contacto:

• Endereço de e-mail: contact@kif-kiff.com

• Número de telefone: 07 75 74 70 37

• Endereço postal para devoluções:
  ELIXOL BIOTECH Cedex 2
  107 Avenue Henri Fréville
  CS 10704
  35200 RENNES – França

O produto deverá ser devolvido na sua embalagem original, completo e em bom estado, no prazo de 14 dias a contar da data de compra (fazendo fé a data do carimbo postal).

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção do produto devolvido. Qualquer mercadoria devolvida sem acordo prévio ficará à disposição do comprador e não dará lugar a reembolso. Os custos e riscos da devolução ficam a cargo do comprador.

ARTIGO 8.º – RECLAMAÇÕES – PRODUTOS COM DEFEITOS OU NÃO CONFORMES

Em caso de reclamação (produto com defeito, danificado ou que não corresponda à encomenda), o cliente pode apresentar uma reclamação ao serviço de apoio ao cliente através dos seguintes meios:

• Endereço de e-mail: contact@kif-kiff.com

• Número de telefone: 07 75 74 70 37

• Endereço postal:
  ELIXOL BIOTECH Cedex 2
  107 Avenue Henri Fréville
  CS 10704
  35200 RENNES – França

Qualquer reclamação será tratada num prazo máximo de 14 dias úteis.
O reembolso ou a substituição do produto será efetuado após verificação da qualidade e da quantidade da mercadoria devolvida.

ARTIGO 9.º – GARANTIAS – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os nossos produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade e pela garantia contra defeitos ocultos previstas nos artigos L.217-4 e seguintes do Código do Consumidor e nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil.

Os equipamentos estão cobertos por uma garantia do fabricante de 6 meses, salvo indicação em contrário na ficha do produto. 

Para fazer valer a garantia, o comprador deverá apresentar o certificado de garantia ou a fatura de compra paga. Caso contrário, a garantia não poderá ser aplicada.

É necessária a autorização prévia do Serviço Pós-Venda (SPV) antes de qualquer devolução ou substituição.

ARTIGO 10.º – EXCLUSÕES DA GARANTIA

A garantia não cobre defeitos ou danos resultantes dos seguintes casos:

• Incumprimento das instruções de segurança ou das condições de armazenamento indicadas na embalagem do produto.

• Utilização inadequada ou anómala do produto.

• Falta de manutenção ou manutenção inadequada do aparelho.

• Proteção elétrica inadequada dos aparelhos ou negligência.

• Alteração ou modificação do produto não autorizada pelo Vendedor.

• Utilização em condições anormais ou para fins diferentes dos previstos.

Além disso, a garantia não se aplica a defeitos evidentes, que devem ser comunicados logo após a receção do produto, em conformidade com o disposto no artigo 8.º.

A garantia é pessoal e válida apenas para o comprador: não se aplica a terceiros a quem a mercadoria tenha sido oferecida ou cedida.

Qualquer utilização fora das condições normais implica a exclusão imediata da garantia, parcial ou total, consoante o caso.

ARTIGO 11.º – PREÇOS

Os preços correspondem à tabela em vigor na data da encomenda.

ARTIGO 12.º – PAGAMENTO – ATRASO NO PAGAMENTO

Qualquer pagamento parcial é considerado um adiantamento.

A mercadoria deve ser paga no momento da encomenda, salvo indicação em contrário.

Não será efetuada qualquer entrega antes do recebimento dos montantes devidos.

Quando o pagamento é fraccionado, em caso de rescisão do contrato por falta de pagamento de uma prestação na data de vencimento, os montantes anteriormente pagos pelo comprador ficarão retidos pelo vendedor.

Da mesma forma, o comprador inadimplente ficará obrigado a pagar uma indemnização fixa equivalente ao montante das prestações ainda por pagar.

O comprador deverá reembolsar todas as despesas decorrentes da cobrança judicial dos montantes em dívida.

No caso de pagamento diferido acordado no momento da encomenda, independentemente da forma de crédito escolhida até ao pagamento integral, a mercadoria deverá estar em bom estado, não podendo ser vendida, doada ou dada em penhor, e deverá ser conservada nas condições de armazenamento recomendadas.

ARTIGO 13.º – RESERVA DE PROPRIEDADE

A transferência da propriedade do bem vendido está subordinada ao pagamento do preço pelo comprador na data de vencimento.

O pagamento é considerado efetuado no momento do recebimento efetivo do preço, da entrega de uma letra de câmbio ou de qualquer outro título que crie uma obrigação de pagamento, mas que não constitua um pagamento.

ARTIGO 14.º – ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Todos os produtos comercializados pela marca Elixol destinam-se à reprodução da inalação de fumo.

Os produtos utilizados para simular a evaporação são à base de propilenoglicol e glicerina vegetal.

Uma vez que não foram realizados estudos científicos sobre os efeitos secundários que possam estar associados à ingestão destas substâncias, o cliente reconhece que utiliza este produto sob a sua inteira responsabilidade; a Elixol não poderá, portanto, ser responsabilizada por qualquer problema de saúde de qualquer um dos seus clientes.

A utilização excessiva dos diversos produtos também não poderá ser imputada à Elixol em caso de efeitos secundários indesejáveis.

ARTIGO 15.º – COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Qualquer litígio relacionado com a interpretação, execução ou rescisão do contrato será submetido, em caso de contestação, por qualquer motivo que seja, aos tribunais da jurisdição do vendedor.

ARTIGO 16.º – PROTEÇÃO DE DADOS

Nos termos da Lei n.º 78-17 relativa à Informática e às Liberdades, o comprador tem o direito de aceder e retificar os dados pessoais que lhe dizem respeito. Este direito pode ser exercido mediante pedido por escrito dirigido ao vendedor, cujos dados de contacto constam na secção «Contacto» do site kif-kiff.com

Uma vez que as informações que nos fornece são indispensáveis para o processamento e envio das encomendas, bem como para a emissão de faturas e contratos de garantia, a sua ausência implica o cancelamento da sua encomenda.

Ao registar-se no Site, compromete-se a fornecer-nos informações sinceras e verdadeiras sobre si.

A divulgação de informações falsas viola as presentes condições gerais, bem como as condições de utilização que constam no Site.

Tem o direito permanente de aceder e retificar todos os dados que lhe dizem respeito, em conformidade com a legislação europeia e as leis nacionais em vigor (artigo 34.º da lei de 6 de janeiro de 1978). Pode, a qualquer momento, apresentar um pedido à kif-kiff.com para saber quais são as informações que esta possui sobre si.

Pode alterar estes dados a qualquer momento, mediante solicitação. Se tiver concordado com o envio de e-mails promocionais (mensagens eletrónicas) durante o seu registo no Site, receberá mensagens com novidades, ofertas de liquidação, exclusividades, promoções...

Pode solicitar a qualquer momento que deixemos de lhe enviar e-mails. O kif-kiff.com é o único detentor das suas informações pessoais.

Se tiver dado o seu consentimento aquando do registo no Site, a Elixol poderá enviar-lhe informações no âmbito de campanhas promocionais específicas e pontuais.

Informamos, ainda, que os cookies registam determinadas informações que são armazenadas na memória do seu disco rígido. Uma mensagem de aviso pergunta-lhe previamente se deseja aceitar os cookies, o que pode, naturalmente, recusar.

Estes cookies não contêm informações confidenciais sobre si.

A Elixol não guarda quaisquer dados financeiros (números de cartões de crédito).